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Políticas de Privacidade

A empresa HelpDoc, denominada Controlador, reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e sensíveis de seus clientes, colaboradores e profissionais liberais parceiros, denominado Titular, e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), descreve a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento destes dados. Esta Política de Privacidade apresenta quais e como estes dados são coletados, sejam em formulários impressos ou digitais, por meio das redes sociais, profissionais parceiros e/ou prestadores de serviço, denominado Operador.

Quando o Titular aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

O Titular é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e responsável pela veracidade, precisão e atualização destes, devendo ele manter suas informações atualizadas.

Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco.

Envie um e-mail para o Controlador - controlador@helpdoc.com.br ou nosso DPO - dpo@helpdoc.com.br - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Artigo 41 - Lei nº 13.709/2018 (LGPD)).

O Titular, quando fornece seus dados pessoais ao Controlador, declara ter lido e estar de acordo com este termo referente à nossa Política de Privacidade e o sigilo com que serão tratadas essas informações, dando seu consentimento para coleta e tratamentos dos dados referenciados ao item 1 desta política.

Os dados pessoais do Titular serão tratados de forma segura, com as devidas autorizações para tratamento, e protegidos contra sua perda, eliminação ou dano acidental, sendo organizados adequadamente para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade;

1. ATIVIDADES A PARTIR DA COLETA DE DADOS

Ao contratar nossos serviços, as informações são coletadas para as seguintes finalidades:

1. Informações fornecidas pelo Titular – Coletamos informações de identificação pessoal - como nome, CPF, telefone, WhatsApp, e e-mail, no primeiro atendimento via WhatsApp, ou por meio de contato direto do Controlador com o Titular via e-mail ou telefone.

2. Ao acessar nossas redes sociais – Neste caso são coletadas informações sobre o que um Titular escreve, em nossa página de Facebook ou Instagram, as fotos ou vídeos que publica, todas as "curtidas" na rede, tudo que compartilha, tudo que consulta, a identidade dos Titulares com que interagimos ou sua geolocalização.

3. Histórico de contato – O Controlador armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com o Titular através de interações via e-mail e telefone.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTOS DOS DADOS COLETADOS

O Controlador coleta dados pessoais do Titular apenas para fins específicos, não realizando diferente tratamento posterior com outra finalidade.

O Controlador atua como uma Consultoria que presta os seguintes serviços a empresas: Livro Caixa, Análise Contábil, Abertura de Empresa, Legalização, Regularização Clínicas e Consultórios, Registro de Funcionários, Análise Previdenciária, Análise de Marketing e Comunicação Digital, Consultas Diversas, Palestras e Treinamentos, portanto, o tratamento de dados pessoais não é uma atividade fim do Controlado.

Em linhas gerais, a coleta de seus dados pode se dar das seguintes formas:

1. Compartilhamento pela empresa que o Titular trabalha: os dados pessoais poderão nos ser fornecidos pela empresa que contratou os serviços do Controlador, para que possa desempenhar o serviço contratado. É importante salientar que o Controlador adota medidas para exigir o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pelos seus colaboradores que têm acesso a estes dados. O Controlador determina que sejam compartilhados apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços objeto do contrato firmado entre as partes.

2. Fornecimento dos dados pelo próprio Titular: os dados fornecidos diretamente Titular vem através do consentimento expresso e inequívoco coletado para finalidades específicas e informadas previamente ao fornecimento – recebimento de conteúdos e materiais de divulgação, ou para executar o contato comercial a pedido do Titular, ou para elaboração de um contrato de prestação de serviços ou procedimentos preliminares a um contrato do qual o Titular seja parte e a seu pedido. O consentimento é obtido: preenchimento dos formulários de contato no site do Controlador, envio de curriculum vitae para processos seletivos, dados pessoais para comunicação com nossos colaboradores, bem como para fins de contato comercial.

3. Coleta de cookies através de interação com o site e sites citados ou relacionados ao nosso: através de seu acesso e interação com o site do Controlador, coletamos dados pessoais como o seu número de internet protocol (IP), o navegador utilizado e a forma como a interação acontece com o site, para que a experiência possa ser personalizada.

4. Mídia incorporada de outros sites: artigos no site do Controlador podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, links para outros sites ou artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site. Estes sites podem coletar dados sobre o Titular, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo a forma de interação.

5. Dados tornados manifestamente públicos pelo titular: também podemos coletar dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios que dizem respeito à privacidade e proteção de dados.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a. Envio de e-mail, sempre relacionadas à temas da odontologia, como também informações relacionadas à parceiros do Controlador;

b. Comunicar o lançamento de novos serviços, tratamentos e produtos do Controlador e/ou parceiros;

c. Divulgar pesquisas e estatísticas, não sendo reveladas abertamente nenhuma informação pessoal, a menos que autorizada explicitamente pelo Titular;

d. Para personalizar a experiência do Titular;

e. Para melhorar nosso serviços;

f. Para melhorar o atendimento ao Titular;

g. Ajudar a responder com mais eficácia às solicitações de atendimento ao Titular e às suas necessidades;

h. Enviar informações ao Titular que eles concordaram em receber sobre tópicos que achamos ser de interesse para eles;

i. O endereço de e-mail fornecido pelo Titular será usado apenas para responder às suas dúvidas e/ou outras solicitações. Se o Titular decidir optar por participar da nossa lista de e-mails, receberá e-mails que podem incluir artigos, notícias, atualizações, informações relacionadas a produtos ou serviços etc. Nos e-mails que enviamos existe sempre a possibilidade de solicitar a exclusão da lista dos que recebem tais informações (unsubscribe);

j. Se for exigido pela lei aplicável, processo legal ou regulamento;

k. Para faturamento, gerenciamento de conta e outros assuntos administrativos;

l. Quando temos o consentimento para uma finalidade específica não relacionada acima. Por exemplo, consentimento para publicar depoimentos ou apresentar histórias do Titular para promover nossos serviços. Sempre pediremos que o Titular registre seu consentimento antes de postar qualquer informação para fins promocionais;

m. Quando o Titular for indicado por um outro Titular, para que receba um contato nosso e/ou receber informações.

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Controlador possuem respaldo nas bases legais elencadas nos artigos 7º e/ou 11 da LGPD, reafirmando o cumprimento das leis e normas vigentes em todas as nossas operações.

O Controlador não realiza nenhuma atividade econômica que envolva o compartilhamento de dados pessoais com empresas terceiras. Por essa razão, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas se:

1. for absolutamente necessário para que prestemos serviço ao Titular ou à empresa que o representa;

2. agregar segurança aos dados tratados e garantir a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, quando seus dados são armazenados em nuvem hospedada em servidor externo ao Controlador.

3. for decorrente de ordem judicial, obrigação legal ou por força de autoridade administrativa competente para tanto;

Destaca-se que o Controlador, em nenhuma hipótese, vende dados pessoais que coleta a terceiros.

4. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS

Os dados tratados são armazenados pelo Controlador pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Normalmente, seus dados serão excluídos quando:

1. identificarmos que a finalidade de tratamento dos dados foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

2. após o fim do período de tratamento informado;

3. mediante solicitação de exclusão por parte do Titular através do Portal de Privacidade que é o canal de contato entre o Controlador e os Titulares dos dados pessoais e sensíveis;

4. por determinação da Autoridade Nacional (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.

5. SOBRE O LEGÍTIMO INTERESSE PARA ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Com base na Lei nº 13.709/2018, artigo 7° inciso IX e no artigo 10° que estabelecem que o legítimo interesse do Controlador, fundamenta o tratamento dos dados pessoais do Titular como finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a prestação do serviço contratado pelo Titular e que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas e os seus direitos e liberdades fundamentais.

O Controlador se compromete a tratar somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida e que irá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados, visando que o Titular dos dados esteja ciente do tratamento a ser realizado e, eventualmente, possa a ele se opor, retirando seu consentimento.

A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas judicialmente.

6. TERMOS DE CONSENTIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE DADOS A PARCEIROS (Operador)

Eventualmente, quando houver, por parte do Controlador, a necessidade de compartilhar dados pessoais com Operador, nos casos em que o Titular contrata ou optou de livre e espontânea vontade se beneficiar destes serviços disponibilizados através das parcerias firmadas pelo Controlador, a transferência dos dados pessoais, para este Operador, fica condicionada a assinatura de um termo de consentimento, conforme o artigo 8°, § 2º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exceto em caso de o usuário, titular dos dados, tê-los tornado manifestamente públicos (Art. 7º, §§ 4º e 5º - Lei nº 13.709/2018 (LGPD)).

7. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS

Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais disponíveis em nossas páginas, o Titular publicará o conteúdo por meio de seu perfil na rede selecionada. O Controlador não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do Titular sem que ele realize esta ação.

8. SOBRE O CANCELAMENTO DA ASSINATURA OU CONSENTIMENTO

O Titular pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail do Controlador.

Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link o Titular será automaticamente descadastrado da lista.

É importante mencionar que ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do e-mail do Titular à lista.

O Titular também tem o direito de revogar o seu consentimento, conforme descrito no §5º parágrafo do artigo 8º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), caso sinta que a finalidade do tratamento de dados não está sendo atendida, ou por já não ter interesse que suas informações permaneçam no banco de dados do Controlador.

9. ATUALIZAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Titular serão atualizados periodicamente, conforme a necessidade do Controlador, para que os dados incorretos sejam eliminados ou revistos quanto à exatidão.

Mediante requisição, o Titular do dado pessoal poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), caso o legítimo interesse para tratamento dos dados pessoais tenha sido concluído ou se não quiser manter mais nenhum tipo de relacionado com o Controlador.

10. PORTABILIDADE DOS DADOS

O inciso V do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) assegura a portabilidade dos dados pessoais a outro Controlador, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comerciais.

Serão passíveis de portabilidade os dados pessoais sensíveis tratados pelo Titular, mediante o requerimento via Portal de Privacidade (art. 11, § 4º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)).

11. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o objetivo de fornecer maior segurança e praticidade ao Titular, o que poderá se dar sem prévia notificação ao usuário, salvo em caso de expressa vedação legal. Por isso é importante que o Titular leia a Política a cada nova atualização, conforme data de atualização informada por e-mail do Controlador.

12. ENCARREGADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Se o Titular dos Dados Pessoais, tiver qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade, entre em contato com o Controlador ou ao nosso Encarregado de Dados (DPO), conforme previsto no artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contatos:

Controlador - controlador@helpdoc.com.br

DPO - dpo@helpdoc.com.br - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Política de Privacidade – Versão atualizada em junho de 2023